A nota fiscal eletrônica (NF-e) é um documento que registra a compra e venda de produtos, devoluções de mercadorias, transferências entre filiais, entre outras operações. Sua finalidade é registrar estas transações de uma empresa para outra, ou de empresa para pessoa física.
Esta é uma forma de assegurar as transações entre empresas e consumidores, proteção aos direitos e cobrança dos deveres de cada uma das partes envolvidas, como o pagamento de impostos. As empresas que não emitem notas fiscais, estão sonegando impostos.
A nota fiscal utilizada no e-commerce é o nome 55, utilizada para registrar a comercialização de produtos. Está ligada à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Por que é importante emitir notas fiscais no e-commerce?
A emissão das notas fiscais para o e-commerce é tão importante quanto nas vendas presenciais. E é um dever das empresas oferecer esta segurança aos clientes. Além disso, sem nota fiscal e sem recolhimento de impostos, não existe legalidade na venda.
Veja alguns motivos pelos quais é importante emitir notas fiscais em um e-commerce:
Legalidade das vendas
A emissão das notas fiscais confirma a legalidade das vendas. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) analisa as operações comerciais para evitar fraudes e pode notificar empresas que não cumprirem as exigências, afinal esta se tornou obrigatória a partir da Lei Federal n. 8.846/1994.
Independente do preço da mercadoria, o vendedor precisa enviar o documento comprovando que a mercadoria foi vendida pelo preço combinado. Desta forma, a empresa não estará sonegando impostos e nem será multada pela Receita Federal pelo descumprimento da lei.
Segurança para o cliente
Como a nota fiscal é utilizada como um comprovante de venda, oferece mais segurança para quem compra online. O cliente passa a se sentir mais seguro em alguns casos:
- Caso precise trocar uma mercadoria que comprou em um e-commerce, seja por defeito, desistência, o produto não serviu, ou qualquer tipo de troca;
- Garante que o produto que adquiriu é original e de procedência confiável;
- O documento é a forma de comprovar em qual dia a compra foi feita, importante para o tempo de garantia dos itens comprados.
Credibilidade
Um e-commerce que emite notas fiscais transmite mais credibilidade aos consumidores, que se sentem mais seguros para efetuar uma compra. Eles sabem que podem contatar a empresa caso houver qualquer problema com a mercadoria.
Não emitir notas pode causar uma impressão negativa da empresa, podendo interferir nas vendas. Os clientes podem optar por não comprar mais de determinada loja, se não receberem o documento para garantir uma compra segura. A credibilidade da loja fica prejudicada.
Ampliação dos canais de venda
Existem diversas possibilidades para vender online. Você pode ter uma loja própria, vender através de redes sociais e também anunciar produtos em marketplaces, que são como shopping virtuais.
Se você já tem seu negócio, mas quer expandir os canais de venda através de marketplaces, por exemplo, saiba que a emissão de notas fiscais pode ser uma exigência. Quando a venda é realizada em alguns canais, como os marketplaces Amazon e Carrefour, é necessário enviar as notas fiscais para os clientes para que estas empresas liberem os valores das vendas.
Assim, as vendas são legais e não prejudicam nem o vendedor e nem o cliente.
Envio das mercadorias aos clientes
Qual forma de envio sua empresa utiliza para entregar os pedidos do e-commerce para os clientes? Existem diversas opções para que as encomendas sejam enviadas aos clientes com segurança.
Muitas delas exigem a apresentação da nota fiscal para comprovar a legalidade da venda e não aceitam transportar encomendas sem o documento. Isso porque a circulação de mercadorias é controlada e a fiscalização pode apreender mercadorias em transporte sem nota.
Para que sua empresa não passe por este tipo de problema, mantenha os documentos fiscais em dia.
Como emitir notas fiscais para o e-commerce?
Existem diversas formas para sua empresa emitir as notas fiscais dos pedidos que receber no e-commerce. Analise as opções e escolha a que for melhor para o seu negócio. Abaixo, listamos algumas:
- Utilizar um ERP para emissão de notas fiscais. Algumas empresas, além da emissão de nota fiscal, também disponibilizam recursos para gestão do e-commerce, como integração com plataformas e marketplaces e controle de estoques;
- Emissores gratuitos, como o do Sebrae e da Sefaz;
- Plataformas de e-commerce também podem contar com ferramentas para a emissão de suas notas fiscais.
Concluindo
A emissão de notas fiscais é fundamental em uma operação de e-commerce. Ela garante a legalidade das transações e segurança para o vendedor e para o cliente. Além disso, a empresa se mantém fiscalmente em dia, com o pagamento de impostos e afirma sua credibilidade.
Não deixe sua empresa correr o risco de ser multada, ou ter as mercadorias apreendidas. Mantenha a documentação fiscal em ordem para que seu negócio não seja prejudicado.
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